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PL 2154/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Capitão Alberto Neto - PL/AM |
26/04/2023 |
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Ementa |
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Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), fortalecimento, educação básica, ensino fundamental, ensino médio, militarização, escola pública, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/06/2023 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/05/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2154/2023 (3) |
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PL 2363/2023; PL 3532/2023; PL 5803/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (37) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
09/04/2026 -
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste e dos PL's 2.363/2023, 3.532/2023 e 5.803/2025, apensados, com Substitutivo.
13/05/2026 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer, com o voto contrário da bancada do PT na Comissão. |
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Comissão de Educação (CE) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2154/2023, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares". |
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07/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2023. |
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12/06/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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19/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2363/2023. |
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07/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3532/2023. |
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16/08/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) |
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17/08/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2023) |
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30/08/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/08/2023 a 30/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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24/10/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 2363/2023, e do PL 3532/2023, apensados, com Substitutivo. |
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25/10/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/10/2023) |
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06/11/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/10/2023 a 06/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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06/03/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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23/04/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP) |
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07/06/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Telhada (PP/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 2363/2023 e do PL 3532/2023, apensados, com Substitutivo. |
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12/06/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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01/08/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
O Relator, Dep. Coronel Telhada, deixou de ser membro da Comissão |
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27/08/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ) |
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09/09/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, do PL 2363/2023, e do PL 3532/2023, apensados, com Substitutivo. |
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|
24/09/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, a pedido do Relator |
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08/10/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por acordo. |
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22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL 5803/2025 |
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21/01/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apensação do PL 5803/2025 a esta proposição. |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ). |
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09/04/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste e dos PL's 2.363/2023, 3.532/2023 e 5.803/2025, apensados, com Substitutivo. |
|
|
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|
|
15/04/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
|
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• |
Retirado de pauta, a pedido do Relator. |
|
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29/04/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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06/05/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Lido o Parecer do Relator. |
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• |
Vista à Deputada Sâmia Bomfim. |
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08/05/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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13/05/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Aprovado o Parecer, com o voto contrário da bancada do PT na Comissão. |
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15/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 16/05/2026, Letra A. |
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18/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE, com as proposições PL-2363/2023, PL-3532/2023, PL-5803/2025 apensadas. |
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28/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE). |
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29/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026) |
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16/06/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2154/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
|
|
07/06/2023 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 2154/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CREDN => PL 2154/2023 |
Parecer do Relator |
24/10/2023 |
Paulo Alexandre Barbosa |
|
Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 2363/2023, e do PL 3532/2023, apensados, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CREDN => PL 2154/2023 |
Substitutivo |
24/10/2023 |
Paulo Alexandre Barbosa |
|
Parecer do Relator ao PL 2.154, de 2023, pela aprovação e dos Projetos de Lei n° 2.363/2023 e 3.535/2023, apensados, na forma do SUBSTITUTIVO apresentado. |
|
|
|
PRL 2 CREDN => PL 2154/2023 |
Parecer do Relator |
07/06/2024 |
Coronel Telhada |
|
Parecer do Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 2363/2023 e do PL 3532/2023, apensados, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CREDN => PL 2154/2023 |
Substitutivo |
07/06/2024 |
Coronel Telhada |
|
Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. |
|
|
|
PRL 3 CREDN => PL 2154/2023 |
Parecer do Relator |
09/09/2025 |
General Pazuello |
|
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, do PL 2363/2023, e do PL 3532/2023, apensados, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CREDN => PL 2154/2023 |
Substitutivo |
09/09/2025 |
General Pazuello |
|
Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. |
|
|
|
PRL 4 CREDN => PL 2154/2023 |
Parecer do Relator |
09/04/2026 |
General Pazuello |
|
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste e dos PL's 2.363/2023, 3.532/2023 e 5.803/2025, apensados, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 4 CREDN => PL 2154/2023 |
Substitutivo |
09/04/2026 |
General Pazuello |
|
Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. |
|
|
|
PAR 1 CREDN => PL 2154/2023 |
Parecer de Comissão |
14/05/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Parecer da Comissão (CREDN) ao PL 2154/2023 |
|
|
|
SBT-A 1 CREDN => PL 2154/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/05/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2154/2023 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2154/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/11/2023 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2154/2023 |
|
|
|
RPD 2 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/11/2023 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2154/2023 |
|
|
|
RPD 3 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/12/2023 |
Flávio Nogueira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2154/2023 |
|
|
|
RPD 4 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/06/2024 |
Glauber Braga |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2154/2023 |
|
|
|
RPD 5 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/06/2024 |
Glauber Braga |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2154/2023 |
|
|
|
RPD 6 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/06/2024 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2154/2023 |
|
|
|
RPD 7 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/09/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2154/2023 |
|
|
|
RPD 8 CREDN => PL 2154/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/09/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2154/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2154/2023 |
|
|
|
RPD 9 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/09/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2154/2023 |
|
|
|
RPD 10 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/09/2025 |
Welter |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 11 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/09/2025 |
Welter |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 12 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
24/09/2025 |
Welter |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2154/2023 |
|
|
|
RPD 13 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
24/09/2025 |
Welter |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 14 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/09/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2154/2023 |
|
|
|
RPD 15 CREDN => PL 2154/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
24/09/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2154/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2154/2023 |
|
|
|
RPD 16 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/10/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 17 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
08/10/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 18 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 19 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
08/10/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2154/2023 |
|
|
|
RPD 20 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
08/10/2025 |
Sâmia Bomfim |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2154/2023 |
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RPD 21 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Sâmia Bomfim |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2154/2023 |
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RPD 22 CREDN => PL 2154/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
08/10/2025 |
Sâmia Bomfim |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2154/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2154/2023 |
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RPD 23 CREDN => PL 2154/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
08/10/2025 |
Sâmia Bomfim |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2154/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2154/2023 |
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RPD 24 CREDN => PL 2154/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/10/2025 |
Sâmia Bomfim |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2154/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2154/2023 |
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RPD 25 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2026 |
Sâmia Bomfim |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2154/2023 |
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RPD 26 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
29/04/2026 |
Sâmia Bomfim |
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Requerimento de Adiamento da Discussão |
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RPD 27 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2026 |
Sâmia Bomfim |
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Requerimento de Adiamento da Votação |
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RPD 28 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2026 |
Arlindo Chinaglia |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
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RPD 29 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
29/04/2026 |
Arlindo Chinaglia |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2154/2023 |
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RPD 30 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2026 |
Arlindo Chinaglia |
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Requerimento de Adiamento da Votação |
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RPD 31 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/04/2026 |
Arlindo Chinaglia |
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Requerimento de Votação Nominal |
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RPD 32 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2026 |
Sâmia Bomfim |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2154/2023 |
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RPD 33 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/05/2026 |
Arlindo Chinaglia |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
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RPD 34 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
13/05/2026 |
Arlindo Chinaglia |
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Requerimento de Votação Nominal |
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RPD 35 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/05/2026 |
Arlindo Chinaglia |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2154/2023 |
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RPD 36 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/05/2026 |
Arlindo Chinaglia |
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Requerimento de Adiamento da Votação |
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RPD 37 CREDN => PL 2154/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/05/2026 |
Sâmia Bomfim |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2154/2023 |
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