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SBT 1 CE => PDL 722/2019
Substitutivo
Acessória de:
PDL 722/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lídice da Mata - PSB/BA 26/04/2023
Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 10.134, de 26 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
Tramitação
Data Andamento
26/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).