Arquivada. Protocolado pela CVT como RIC 1160/2023.
| REQ 43/2023 CVT | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Kiko Celeguim - PT/SP | 25/04/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer informações a Advocacia-Geral da União sobre o pagamento por meio de precatório nas concessões relativas às atividades portuárias, aeroportuárias ou de transportes. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 10/05/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Arquivada. Protocolado pela CVT como RIC 1160/2023. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 25/04/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 43/2023, pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer informações a Advocacia-Geral da União sobre o pagamento por meio de precatório nas concessões relativas às atividades portuárias, aeroportuárias ou de transportes". | ||||||||||||||||||||
| 03/05/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 1160/2023, pela Comissão de Viação e Transportes, que "Requer informações a Advocacia-Geral da União sobre o pagamento por meio de precatório nas concessões relativas às atividades portuárias, aeroportuárias ou de transportes". | ||||||||||||||||||||
| 10/05/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. Protocolado pela CVT como RIC 1160/2023. | ||||||||||||||||||||