PL 2153/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3037/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Afonso Motta - PDT/RS

26/04/2023

Ementa

Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e dá outras providências.

Indexação

Alteração, Lei da Faixa de Fronteira, fixação, largura, faixa de fronteira. _Alteração, Lei Federal, município, exclusão, Limite territorial, faixa de fronteira, continuação, beneficiário, transferência, recursos financeiros, União, tratamento diferenciado, âmbito, programa (administração), desenvolvimento regional. _Alteração, Lei Federal, concessão, indenização, servidor público, exercício, atividade, unidade, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Trabalho e Emprego, município, faixa de fronteira.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/06/2023

Apense-se à(ao) PL-3037/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/08/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), para o PL 3037/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2153/2023, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e dá outras providências".

01/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3037/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

01/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.

02/06/2023