EMP 3 => MPV 1147/2022

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

MPV 1147/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Renata Abreu - PODE/SP e outros

25/04/2023

Ementa

Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/04/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pelos Deputados Renata Abreu (PODE/SP) e Fábio Macedo PODE.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/04/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pelos Deputados Renata Abreu (PODE/SP) e Fábio Macedo PODE.

25/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.