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SBT 2 CREDN => PL 1347/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1347/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
General Girão - PL/RN 25/04/2023
Ementa
Altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CREDN, pelo Deputado General Girão (PL-RN).
Tramitação
Data Andamento
25/04/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CREDN, pelo Deputado General Girão (PL-RN).