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PPP 1 CFT => PLP 139/2022

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PLP 139/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Benes Leocádio - UNIÃO/RN

25/04/2023

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Benes Leocádio (União-RN), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/04/2023

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Benes Leocádio (União-RN), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

25/04/2023

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Benes Leocádio (União-RN), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.