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PLP 98/2023 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Apensado ao PLP 14/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gilson Daniel - PODE/ES |
25/04/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei Complementar 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para definir com maior rigor os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), Finanças públicas, Responsabilidade fiscal, Gestão fiscal, Recursos públicos, Recursos financeiros. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/06/2023 |
Apense-se à(ao) PLP-14/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/08/2024 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/8/2024 - 13h55 - 162ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 98/2023, pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Altera a Lei Complementar 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para definir com maior rigor os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal". |
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14/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PLP-14/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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15/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/2023. |
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16/06/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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06/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2202/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES) e outros, que "Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 98/2023". |
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20/09/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento n. 2202/2023 do Sr. Gilson Daniel que requer a urgência para a apreciação do PLP nº 98/2023. |
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16/04/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para o PLP 164/2012, ao qual esta proposição está apensada. |
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28/08/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/8/2024 - 13h55 - 162ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 98/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/06/2023 |
Apense-se à(ao) PLP-14/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PLP 98/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2202/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
06/07/2023 |
Gilson Daniel |
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Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 98/2023. |
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RPD 1 => PLP 98/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/09/2023 |
Zeca Dirceu |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 98/2023 |
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