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SBT 2 CPD => PL 5687/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 5687/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Prates - PDT/BA 25/04/2023
Ementa
Acrescenta um novo artigo à Lei n° 10.048, de 08 de novembro de 2000, para isentar microempresas da obrigação de adequação das respectivas instalações às normas garantidoras de acessibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CPD, pelo Deputado Léo Prates (PDT-BA).
Tramitação
Data Andamento
25/04/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CPD, pelo Deputado Léo Prates (PDT-BA).