REQ 67/2023 CME

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 1/2023 CME

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG

25/04/2023

Ementa

Requer o aditamento do Requerimento Nº 1/2023 CME que Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022, e sua regulação pela Resolução Normativa nº 1.059, de 2023, da ANEEL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/05/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/04/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Requerimento n. 67/2023, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requer o aditamento do Requerimento Nº 1/2023 CME que Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022, e sua regulação pela Resolução Normativa nº 1.059, de 2023, da ANEEL".

24/05/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Prejudicado o Req. 67/2023, por já ter sido atendido na Reunião do dia 26/04/2023.

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Arquivado