Imprimir

PRC 70/1991 CCJR
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 13/1991
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO 01/11/1991
Ementa
DECLARA A PERDA DO MANDATO DO DEPUTADO JABES RABELO.
Indexação
DECLARAÇÃO, PERDA, MANDATO, DEPUTADO FEDERAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 13/91. DC1S 07 11 91 PAG 0001.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/11/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 70/91. DC1S 02 11 91 PAG 0001 COL 01.
06/11/1991 Plenário (PLEN) - 00:00 Sessão - Deliberativa
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DA CCJR. APROVAÇÃO, EM VOTAÇÃO SECRETA, DO PARECER DA CCJR E DESTE PROJETO. SIM - 270; NÃO - 150; ABST - 031; BRANCOS - 013; NULOS - 002; TOTAL - 466.
06/11/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A PROMULGAÇÃO. DCN1 07 11 91 PAG 22157 COL 01.
07/11/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 13/91. DC1S 07 11 91 PAG 0001.
14/10/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECURSO 22/91 DO DEP NELSON TRAD (CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA EM QUESTÃO DE ORDEM): REQUER SEJA OUVIDA A CCJR SOBRE QUESTÃO DE ORDEM PROFERIDA NA SESSÃO DE 06 11 91, QUANTO AO INDEFERIMENTO DE APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA A ESTE PROJETO. DESPACHO A CCJR, SEM EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 95, PARAGRAFO OITAVO, DO REGIMENTO INTERNO.