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REQ 11/2023 GTALDIG |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Bismarck - PDT/CE |
25/04/2023 |
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Ementa |
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Requer realização de Audiência Pública para debater as alternativas digitais de intermediação de
jogos e apostas. São convidados: Alessandro Dessimoni, Diretor Jurídico da Associação dos
Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos - AIDIGILOT; e Sydnei Marssal de Oliveira, Doutor em finanças aplicadas a produção e Professor da Fundação Getúlio Vargas - FGV. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/08/2023 |
Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de tributação e desburocratização (GTALDIG)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/04/2023 |
Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2023, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que: "Requer realização de Audiência Pública para debater as alternativas digitais de intermediação de
jogos e apostas. São convidados: Alessandro Dessimoni, Diretor Jurídico da Associação dos
Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos - AIDIGILOT; e Sydnei Marssal de Oliveira, Doutor em finanças aplicadas a produção e Professor da Fundação Getúlio Vargas - FGV". |
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03/05/2023 |
Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de |
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Aprovado. |
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08/08/2023 |
Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de |
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Audiência Pública realizada com os convidados: Alessandro Dessimoni, Diretor Jurídico da Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Letéricos - AIDIGILOT; e Sydnei Marssal de Oliveira, doutor em finanças aplicadas à produção e professor da Fundação Getúlio Vargas. |
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Arquivada |
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