PL 2127/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 481/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Soranz - PSD/RJ

25/04/2023

Ementa

Institui a Política Nacional de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Indexação

Criação, Política Pública, fornecimento, medicamento, Canabidiol, Sistema Único de Saúde (SUS), caráter excepcional, diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/05/2023

Apense-se à(ao) PL-481/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/04/2025

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 481/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2127/2023, pelo Deputado Daniel Soranz (PSD/RJ), que "Institui a Política Nacional de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS".

31/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-481/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

01/06/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Recebimento pela CSAUDE.

01/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.

24/04/2025

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 481/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2127/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

01/06/2023

Apense-se à(ao) PL-481/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)