REQ 171/2023 CFFC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Francischini - UNIÃO/PR

25/04/2023

Ementa

Requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para esclarecer a declaração feita recentemente, acerca da existência de uma “caixa preta” nas renúncias fiscais concedidas pelo Governo Federal na ordem de 600 bilhões.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/04/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento n. 171/2023, pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), que "Requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para esclarecer a declaração feita recentemente, acerca da existência de uma “caixa preta” nas renúncias fiscais concedidas pelo Governo Federal na ordem de 600 bilhões".

03/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado, com conversão para convite.

11/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023.