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REQ 1292/2023

Requerimento de Constituição de Comissão Externa

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PL 2630/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Thiago de Joaldo - PP/SE

25/04/2023

Ementa

Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Externa n. 1292/2023, pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Externa n. 1292/2023, pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”".