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REQ 1289/2023
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDL 47/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Pollon - PL/MS 25/04/2023
Ementa
Requer a retirada de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo 47/2023, que "Susta os efeitos da PORTARIA N° 299, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas- Sinarm, nos termos do Decreto n° 11.366, de 1° de janeiro de 2023."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
03/05/2023 Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1289/2023, pelo Deputado Marcos Pollon (PL-MS), que: "Requer a retirada de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo 47/2023, que 'Susta os efeitos da PORTARIA N° 299, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas- Sinarm, nos termos do Decreto n° 11.366, de 1° de janeiro de 2023.'
".
03/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
03/05/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 04/05/2023