SBT 3 CTUR => PL 531/2020

Substitutivo

Acessória de:

PL 531/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Bismarck - PDT/CE

25/04/2023

Ementa

Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", para incluir o análise de impacto turístico no rol de exigência do plano de manejo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/04/2023

Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CTUR, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

Tramitação

Data

Andamento

25/04/2023

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Apresentação do Substitutivo n. 3 CTUR, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).