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PL 2095/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8065/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PL/DF 24/04/2023
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Minas, para estabelecer diretrizes nacionais de pesquisa e exploração de minerais fertilizantes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/05/2023 Apense-se à(ao) PL-8065/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2095/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 – Código de Minas, para estabelecer diretrizes nacionais de pesquisa e exploração de minerais fertilizantes".
31/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8065/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
01/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.