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VTS 1 CE => PDL 643/2019
Voto em Separado
Acessória de:
PDL 643/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tarcísio Motta - PSOL/RJ 24/04/2023
Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que "Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Tramitação
Data Andamento
24/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).