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REQ 1275/2023
Requerimento de Retirada de Proposição
Situação:
Arquivada; Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDL 17/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Pollon - PL/MS, Pedro Lupion - PP/PR 24/04/2023
Ementa
Requer a retirada do Projeto de Decreto Legislativo 17/2023, de minha autoria, que “susta os efeitos da PORTARIA N° 299, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas- SINARM, nos termos do Decreto n° 11.366, de 1° de janeiro de 2023” do sistema.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2024 Revejo, de ofício, o despacho aposto ao Requerimento n. 1.275/2015, para deferir a retirada do Projeto Decreto Legislativo n. 17/2023, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por oportuno, declaro prejudicado o Requerimento n. 631/2024. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição n. 1275/2023, pelos Deputados Marcos Pollon (PL/MS) e Pedro Lupion PP, que "Requer a retirada do Projeto de Decreto Legislativo 17/2023, de minha autoria, que “susta os efeitos da PORTARIA N° 299, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas- SINARM, nos termos do Decreto n° 11.366, de 1° de janeiro de 2023” do sistema
".
12/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do RICD.
12/05/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 13/05/2023
06/03/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 07/03/2024
13/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo, de ofício, o despacho aposto ao Requerimento n. 1.275/2015, para deferir a retirada do Projeto Decreto Legislativo n. 17/2023, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por oportuno, declaro prejudicado o Requerimento n. 631/2024. Publique-se.
13/03/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 14/03/2024
13/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo, de ofício, o despacho aposto ao Requerimento n. 1.275/2015, para deferir a retirada do Projeto Decreto Legislativo n. 17/2023, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por oportuno, declaro prejudicado o Requerimento n. 631/2024. Publique-se.