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PRL 2 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD)
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 1/2021 (Fase 1 - CD)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 24/04/2023
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela admissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
24/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela admissibilidade.