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REQ 22/2023 CDC
Requerimento (Outros)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Braz - REPUBLIC/RJ 24/04/2023
Ementa
Solicito a criação de Grupo de Trabalho para discutir Resolução 04/23 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que aprovou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas da autarquia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Requerimento (Outros) n. 22/2023, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ), que "Solicito a criação de Grupo de Trabalho para discutir Resolução 04/23 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que aprovou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas da autarquia".
03/05/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Paulão (PT-AL).
Aprovado.