PL 2080/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1669/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Couto - PT/PB

24/04/2023

Ementa

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para especificar o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Indexação

Alteração, Lei Berenice Piana (2012), diretrizes, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, pesquisa científica, Epidemiologia, Atenção à saúde, Educação e formação profissional, Atenção especializada à saúde, Tecnologia assistiva, desenvolvimento, competência, família, Cuidador de deficientes, comunidade, Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, autismo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/05/2023

Apense-se à(ao) PL-1669/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 1669/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2080/2023, pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para especificar o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista".

31/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1669/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

01/06/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Recebimento pela CPD.

01/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.

03/08/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-1669/2022

29/11/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1669/2022

12/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 1669/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2080/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/05/2023

Apense-se à(ao) PL-1669/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)