PL 2071/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2069/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Augusto - PL/SP

20/04/2023

Ementa

Dispõe sobre a proibição e penalização de estabelecimentos comerciais que realizem propaganda de vendas de produtos similares a chocolate como se fossem chocolate, e dá outras providências.

Indexação

Proibição, estabelecimento comercial, Publicidade enganosa, venda, produto alimentício, Produto similar, chocolate, descumprimento, multa, advertência, Suspensão temporária de serviços, cassação, Licença de funcionamento, diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/05/2023

Apense-se à(ao) PL-2069/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/04/2026

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 4617/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2071/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a proibição e penalização de estabelecimentos comerciais que realizem propaganda de vendas de produtos similares a chocolate como se fossem chocolate, e dá outras providências".

31/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2069/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

01/06/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Recebimento pela CDE, apensado ao PL-2069/2023

01/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.

27/03/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 4617/2019, ao qual esta proposição está apensada.

01/04/2026

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 4617/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2071/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/05/2023

Apense-se à(ao) PL-2069/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)