PL 2069/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4617/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Augusto - PL/SP

20/04/2023

Ementa

Dispõe sobre a proibição do uso do termo "achocolatado" e similares para produtos alimentícios que não contenham chocolate em sua fórmula e dá outras providências.

Indexação

Proibição, vocábulo, achocolatado, similaridade, Rótulo do produto, comercialização, publicidade, Produto alimentício, ausência, chocolate, formulação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/05/2023

Apense-se à(ao) PL-4617/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 4617/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 2069/2023 (2)

PL 2071/2023; PL 2073/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2069/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a proibição do uso do termo 'achocolatado' e similares para produtos alimentícios que não contenham chocolate em sua fórmula e dá outras providências".

31/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4617/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2071/2023.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2073/2023.

01/06/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Recebimento pela CDE, com as proposições PL-2071/2023, PL-2073/2023 apensadas.

01/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.

27/03/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 4617/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2069/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/05/2023

Apense-se à(ao) PL-4617/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)