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PL 2060/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1774/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Soranz - PSD/RJ 20/04/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”.
Indexação
Alteração, Lei de Transplantes, Doação presumida de órgão ou tecido, autorização, Transplante de órgão ou tecido, exceção, Declaração de vontade, Carteira de Identidade (CI), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/05/2023 Apense-se à(ao) PL-1774/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2060/2023, pelo Deputado Daniel Soranz (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”".
30/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1774/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
30/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2060/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/05/2023 Apense-se à(ao) PL-1774/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)