Imprimir

REQ 17/2023 CCJC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Apensado ao REQ 1/2023 CCJC
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pr. Marco Feliciano - PL/SP 20/04/2023
Ementa
Solicita a inclusão de convidado em Audiência Pública para debater sobre Imunidade Deputados e Senadores
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Audiência Pública realizada em 03/05/2023.
Tema: Inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores (art. 53, CF).
Com os seguintes convidados:
Dora Cavalcanti, Advogada Criminal, Diretora fundadora do Innocence Project Brasil, Conselheira nata do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) (REQ 14/22);
Ives Gandra da Silva Martins, Jurista e Parecerista (REQ 1/23);
Lenio Streck, Advogado, Jurista e Professor titular da Unisinos/RS e da UNESA/RJ (REQ 14/23);
Marco Aurélio de Carvalho, Coordenador Geral do Grupo Prerrogativas (REQ 14/23);
Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, Ministro aposentado do STF (REQ 1/23);
William Douglas Resinente dos Santos, Jurista, Magistrado, Escritor e Professor (REQ 17/23);
(Requerimento nº 1/23, dos Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP, Fausto Pinato - PP/SP, Laura Carneiro - PSD/RJ, Arthur Oliveira Maia - UNIÃO/BA, Duarte - PSB/MA, José Nelto - PP/GO, Julia Zanatta - PL/SC, Robinson Faria - PL/RN e Cobalchini - MDB/SC)
(Requerimento nº 14/23, dos Dep. Patrus Ananias - PT/MG e Luiz Couto - PT/PB)
(Requerimento nº 17/23, do Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP)
(Requerimento nº 22/23, do Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP)
Arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (8)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Requerimento n. 17/2023, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP), que "Solicita a inclusão de convidado em Audiência Pública para debater sobre Imunidade Deputados e Senadores

".
02/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, pelos autores, Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta.
• Aprovado com aditamento do convidado Fábio Medina Osório.
• APROVADO COM ADITAMENTO DO CONVIDADO FÁBIO MEDINA OSÓRIO.
03/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Audiência Pública realizada em 03/05/2023.
Tema: Inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores (art. 53, CF).
Com os seguintes convidados:
Dora Cavalcanti, Advogada Criminal, Diretora fundadora do Innocence Project Brasil, Conselheira nata do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) (REQ 14/22);
Ives Gandra da Silva Martins, Jurista e Parecerista (REQ 1/23);
Lenio Streck, Advogado, Jurista e Professor titular da Unisinos/RS e da UNESA/RJ (REQ 14/23);
Marco Aurélio de Carvalho, Coordenador Geral do Grupo Prerrogativas (REQ 14/23);
Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, Ministro aposentado do STF (REQ 1/23);
William Douglas Resinente dos Santos, Jurista, Magistrado, Escritor e Professor (REQ 17/23);
(Requerimento nº 1/23, dos Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP, Fausto Pinato - PP/SP, Laura Carneiro - PSD/RJ, Arthur Oliveira Maia - UNIÃO/BA, Duarte - PSB/MA, José Nelto - PP/GO, Julia Zanatta - PL/SC, Robinson Faria - PL/RN e Cobalchini - MDB/SC)
(Requerimento nº 14/23, dos Dep. Patrus Ananias - PT/MG e Luiz Couto - PT/PB)
(Requerimento nº 17/23, do Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP)
(Requerimento nº 22/23, do Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP)
Arquive-se.