|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2047/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Marussa Boldrin - MDB/GO |
20/04/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reconhecimento da qualidade de segurada especial da mulher. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, critério, proibição, recusa, condição, Segurado especial, Previdência social, mulher, Trabalhador rural, qualificação, dona de casa. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
07/06/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
02/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final. |
|
|
15/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
-
02/09/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovada a Redação Final. |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2047/2023, pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reconhecimento da qualidade de segurada especial da mulher". |
|
|
|
|
|
07/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
12/06/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Recebimento pela CMULHER. |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
11/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
14/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
29/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
18/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
|
|
• |
Lido o Parecer pela Relatora |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
24/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2023, Letra A. |
|
|
|
|
|
25/10/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Recebimento pela CPASF. |
|
|
|
|
|
|
|
22/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
26/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
17/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
24/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
24/04/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
24/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 25/04/2024, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
07/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
03/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Informativo da CONOF |
|
|
|
|
|
|
|
05/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
07/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
07/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
07/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 08/06/2024 PÁG 173, Letra C. |
|
|
|
|
|
|
|
20/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
21/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
12/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
19/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 5006/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2047/2023, que Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reconhecimento da qualidade de segurada especial da mulher". |
|
|
|
|
|
01/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Patrus Ananias. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
07/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2025, Letra D. |
|
|
|
|
|
08/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/07/2025). |
|
|
|
|
|
|
|
17/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/07/2025. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício SGM-P 161/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhado à CCP |
|
|
|
|
|
27/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CCJC. |
|
|
|
|
|
• |
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
|
|
|
|
|
28/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Aprovada a Redação Final. |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Autógrafo. |
|
|
|
|
|
|
|
16/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 501/2025/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2047/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
07/06/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 2047/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2047/2023 |
Parecer do Relator |
12/07/2024 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 2047/2023 |
Parecer de Comissão |
03/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2047/2023 |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 2047/2023 |
Redação Final |
28/08/2025 |
Laura Carneiro |
|
Redação Final ao PL 2047/2023 |
|
|
|
PARF 1 CCJC => PL 2047/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
03/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
PARF PL 2047/2023 Parecer da Comissão (CCJC) |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 2047/2023 |
Parecer do Relator |
27/05/2024 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 2047/2023 |
Parecer de Comissão |
07/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMULHER => PL 2047/2023 |
Parecer do Relator |
29/09/2023 |
Lêda Borges |
|
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CMULHER => PL 2047/2023 |
Parecer de Comissão |
24/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reconhecimento da qualidade de segurada especial da mulher. |
|
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPASF => PL 2047/2023 |
Parecer do Relator |
10/04/2024 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CPASF => PL 2047/2023 |
Parecer de Comissão |
24/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Parecer da Comissão ao PL 2047/2023 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2047/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 2047/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
01/07/2025 |
Hildo Rocha |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2047/2023 |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMULHER => PL 2047/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2047/2023 |
|
|
|
RPD 2 CMULHER => PL 2047/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2047/2023 |
|
|
|
RPD 3 CMULHER => PL 2047/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/10/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2047/2023 |
|
|
|
RPD 4 CMULHER => PL 2047/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/10/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2047/2023 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 5006/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
19/12/2024 |
Marussa Boldrin |
|
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2047/2023, que Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reconhecimento da qualidade de segurada especial da mulher. |
|
|
|
|
|
|
|
|