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PL 2046/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1449/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marussa Boldrin - MDB/GO

20/04/2023

Ementa

Dispõe sobre a contratação de vigilância armada nas instituições de ensino públicas.

Indexação

Obrigatoriedade, Instituição de ensino pública, contratação, vigilância armada, diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/05/2023

Apense-se à(ao) PL-1449/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/09/2025

Comissão de Educação (CE) Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 2388/2021, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2046/2023, pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Dispõe sobre a contratação de vigilância armada nas instituições de ensino públicas".

30/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1449/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

30/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.

12/06/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

10/09/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 2388/2021, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2046/2023    Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/05/2023

Apense-se à(ao) PL-1449/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)