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PLN 5/2023 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 14581/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Presidência da República |
20/04/2023 |
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Ementa |
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Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00, para o fim que especifica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/04/2023 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 5/2023, pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00, para o fim que especifica". |
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20/04/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Designada Relatora, Sen. Eliziane Gama (PSD-MA) |
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11/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14581/2023. DOU 12/05/23 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/04/2023 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 5/2023, pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00, para o fim que especifica". |
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20/04/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 10 (dez) emendas. |
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Designada Relatora, Sen. Eliziane Gama (PSD-MA) |
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24/04/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Requerimento de Retirada das 10 (dez) emendas apresentadas pela senadora Professora Dorinha Seabra |
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25/04/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pela Sen. Eliziane Gama |
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VOTO: pela aprovação do PLN nº 5 de 2023, na forma proposta pelo Poder Executivo. |
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25/04/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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A Presidente informou que, em virtude de acordo firmado na reunião do Colegiado de Líderes, será efetivada a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação, para os relatórios apresentados aos projetos de lei nºs 2 e 5/2023-CN, conforme previsto no Art. 128 da Resolução 1/2006-CN.
Em votação, a quebra de interstício foi aprovada
Mediante acordo firmado na reunião do Colegiado de Líderes, a Presidente informou a inversão da pauta, iniciando pela apreciação do relatório apresentado ao PLN 5/2023-CN
Relatório lido pela Relatora, Senadora Eliziane Gama |
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Iniciada a Discussão. Discutiram a matéria os senadores Izalci, Augusta Brito, Professora Dorinha Seabra e Ana Paula Lobato, e os deputados Gilson Daniel, Geraldo Resende, Otoni de Paula, Vicentinho Júnior, Marx Beltrão, Carlos Veras, Alencar Santana, Mauro Benevides Filho, Wilson Santiago, Ruy Carneiro, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Zarattini, Bruno Farias, Marcelo Álvaro Antônio, Fernanda Melchionna, Vermelho, Daniel Almeida e Gilvan Maximo. |
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Encerrada Discussão |
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Aprovado. |
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26/04/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Ordinária, realizada em 25 de abril de 2023, APROVOU, o Relatório da Senadora ELIZIANE GAMA, favorável ao Projeto de Lei nº 5/2023-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, foram retiradas pela autora Senadora Professora Dorinha Seabra. |
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11/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 14581/2023. DOU 12/05/23 PÁG 01 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLN 5/2023 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => PLN 5/2023 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
25/04/2023 |
Eliziane Gama |
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VOTO: pela aprovação do PLN nº 5 de 2023, na forma proposta pelo Poder Executivo. |
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