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REQ 100/2023 CSPCCO |
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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Helio Lopes - PL/RJ, Coronel Telhada - PP/SP, Marcos Pollon - PL/MS, Gilvan da Federal - PL/ES, Coronel Assis - UNIÃO/MT, Sargento Portugal - PODE/RJ |
19/04/2023 |
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Ementa |
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Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos a respeito da criminalização do Game. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/04/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão n. 100/2023, pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos a respeito da criminalização do Game". |
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09/05/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor. |
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01/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 16: |
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Aprovado, com a inclusão dos temas contidos nos Requerimentos 122/2023, 180/2023, 198/2023, 221/2023 e 228/2023. Os autores dos referidos requerimentos - Deputados Coronel Telhada, Marcos Pollon, Gilvan da Federal, Coronel Assis e Sargento Portugal - tornaram-se coautores deste. Foi subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Alberto Fraga, Delegado Palumbo e Delegado Paulo Bilynskyj |
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10/10/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Audiência pública realizada sem o comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública
TEMA: "Ministro da Justiça presta esclarecimentos sobre vários temas"
Requerimentos nºs 57, 76, 91, 100, 122, 180, 198, 221, 228, 242, 277, 278, 279, 287, 290, 293, 305, 310 e 319/2023 - CSPCCO
CONVOCADO:
1) FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (não compareceu)
Ministro
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
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24/10/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Audiência pública realizada sem o comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública
TEMA: "Ministro da Justiça presta esclarecimentos sobre vários temas"
Requerimentos nºs 57, 76, 91, 100, 122, 180, 198, 221, 228, 242, 277, 278, 279, 287, 290, 293, 305, 310, 319 e 345/2023 - CSPCCO
CONVOCADO:
1) FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (não compareceu)
Ministro
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
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21/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Audiência pública realizada sem o comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública
TEMA: "Ministro da Justiça presta esclarecimentos sobre vários temas"
Requerimentos nºs 57, 76, 91, 100, 122, 180, 198, 221, 228, 242, 277, 278, 279, 287, 290, 293, 305, 310, 319, 345, 356, 381 e 396/2023 - CSPCCO
CONVOCADO:
1) FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (não compareceu)
Ministro
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
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Arquivada |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 100/2023 CSPCCO Pareceres apresentados |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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DVT 1 CSPCCO => REQ 100/2023 CSPCCO |
Declaração de Voto |
01/08/2023 |
Ismael Alexandrino |
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Declaração de Voto ao Requerimento nº 100 de 2023 e requerimentos apensados 122/2023, 180/2023, 198/2023, 221/2023. |
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REQ 100/2023 CSPCCO Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSPCCO => REQ 100/2023 CSPCCO |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/05/2023 |
Liderança do Partido Socialista Brasileiro |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 100/2023 CSPCCO |
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RPD 2 CSPCCO => REQ 100/2023 CSPCCO |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/05/2023 |
Eriberto Medeiros |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 100/2023 CSPCCO |
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RPD 3 CSPCCO => REQ 100/2023 CSPCCO |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/05/2023 |
Eriberto Medeiros |
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Requerimento de Votação Nominal - REQ 100/2023 CSPCCO |
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RPD 4 CSPCCO => REQ 100/2023 CSPCCO |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/05/2023 |
Lídice da Mata |
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Requerimento de Votação Nominal - REQ 100/2023 CSPCCO |
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RPD 5 CSPCCO => REQ 100/2023 CSPCCO |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/05/2023 |
Lídice da Mata |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 100/2023 CSPCCO |
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RPD 6 CSPCCO => REQ 100/2023 CSPCCO |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/05/2023 |
Lídice da Mata |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 100/2023 CSPCCO |
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