REQ 99/2023 CSPCCO

Requerimento (Outros)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sargento Portugal - PODE/RJ

19/04/2023

Ementa

Solicito a criação de Grupo de Trabalho para fiscalizar e esclarecer as graves violações de direitos humanos que os membros da Segurança Pública - Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, veteranos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro estão sendo acometidos, ao não receberem a GRAM, direito constitucionalmente previsto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/04/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/04/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento (Outros) n. 99/2023, pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Solicito a criação de Grupo de Trabalho para fiscalizar e esclarecer as graves violações de direitos humanos que os membros da Segurança Pública - Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, veteranos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro estão sendo acometidos, ao não receberem a GRAM, direito constitucionalmente previsto".

25/04/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:

•

Aprovado.

13/03/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Arquivada pelo Ato da Presidência nº1 /2024.