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PL 2033/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 355/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alden - PL/BA 19/04/2023
Ementa
Proíbe a devolução de bens apreendidos em operações de combate a providências.
Indexação
Proibição, devolução, Coisa apreendida, operação, combate, Organização criminosa, réu, condenado, crime, comprovação, aquisição, meios lícitos. _Coisa apreendida, permanência, custódia, Estado (nação), utilização, área pública. _Réu, condenação, coisa apreendida, confisco.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/05/2023 Apense-se à(ao) PL-355/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2033/2023, pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Proíbe a devolução de bens apreendidos em operações de combate a providências
".
30/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-355/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
31/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2033/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/05/2023 Apense-se à(ao) PL-355/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)