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MSC 148/2023
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação:
Aguardando Envio ao Senado Federal
Origem: OF 179/2023
Acessória de:
PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/04/2023
Ementa
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei nº 2.419/2021 que “Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água " restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.549,  de 13  de abril de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 148/2023, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei nº 2.419/2021 que “Institui a 'Semana Nacional do Uso Consciente da Água ' restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.549,  de 13  de abril de 2023.

".