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REQ 1251/2023
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcel van Hattem - NOVO/RS, Gilson Marques - NOVO/SC, Luiz Lima - PL/RJ, Zé Trovão - PL/SC, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Adilson Barroso - PL/SP, Sargento Portugal - PODE/RJ, Pedro Aihara - PATRIOTA/MG, Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, Messias Donato - REPUBLIC/ES, Marcelo Álvaro Antônio - PL/MG, Daniel Freitas - PL/SC, Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL, Junio Amaral - PL/MG, Dr. Frederico - PATRIOTA/MG, Adriana Ventura - NOVO/SP, Coronel Fernanda - PL/MT, Nicoletti - UNIÃO/RR, Eduardo Bolsonaro - PL/SP e outros 19/04/2023
Ementa
Solicita a convocação do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sr. Marco Edson Gonçalves Dias, a fim de prestar esclarecimentos acerca de sua participação nos atos do dia 08 de janeiro de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/05/2023 Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.251/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haver perdido a oportunidade, tendo em vista que o Senhor Marco Edson Gonçalves Dias foi exonerado do cargo de Ministro do Gabinete de Segurança Institucional na data de 19 de abril de 2023. Publique-se. Oficie-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1251/2023, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Solicita a convocação do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sr. Marco Edson Gonçalves Dias, a fim de prestar esclarecimentos acerca de sua participação nos atos do dia 08 de janeiro de 2023.

".
10/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.251/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haver perdido a oportunidade, tendo em vista que o Senhor Marco Edson Gonçalves Dias foi exonerado do cargo de Ministro do Gabinete de Segurança Institucional na data de 19 de abril de 2023. Publique-se. Oficie-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se.
10/05/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 11/05/2023
16/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado