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PL 2029/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6276/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Daniel - PT/SE 19/04/2023
Ementa
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos remanescentes da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências (Lei Assis Carvalho III).
Indexação
Medida de emergência, assistência, agricultura familiar, atenuação, impacto socioeconômico, resíduo, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), decorrência, coranavírus, beneficiário, agricultor familiar, prazo.  _Criação, Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, auxílio financeiro, atividade rural, agricultor familiar, encerramento, prazo. _Transferência, recursos financeiros, parcela única, beneficiário. _Benefício Garantia-Safra, concessão, agricultor familiar, apresentação, parecer técnico, vistoria, município, perda, safra. _Conselho Monetário Nacional (CMN), criação, linha de crédito, custeio, investimento, atividade, produção, alimento, leite. _Criação, Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF), apoio financeiro, geração, renda, agricultor familiar, organização. _Autorização, prorrogação, fim, prestação, manutenção, condição, pacto, vencimento, parcela vencida, parcela vincenda. _Instituição financeira, operação, Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), flexibilização, garantia contratual, concessão, crédito. _Alteração, Lei federal, autorização, desconto, repactuação, renegociação, prescrição, dívida, crédito rural. _Alteração, Lei Federal, Programa de Regularização, Tributária Rural (PRR), concessão, desconto, autorização, renegociação, dívida, crédito rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/05/2023 Apense-se à(ao) PL-6276/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6276/2019
Apensados
Apensados ao PL 2029/2023 (1)
PL 2119/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2029/2023, pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos remanescentes da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências (Lei Assis Carvalho III)".
31/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-6276/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01/06/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
01/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2119/2023.
01/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.
26/09/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6276/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2029/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/05/2023 Apense-se à(ao) PL-6276/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)