Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
| EMC 1 CDC => PL 2632/2022 | ||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2632/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO | 19/04/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei n.º 12.865, de 2013, para estabelecer novas obrigações aos participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro e do Sistema de Pagamentos Instantâneos com o objetivo de aumentar a segurança das operações cursadas no âmbito desses sistemas. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 19/04/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 19/04/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). | |||||||||||||||