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PRL 1 CCJC => PDL 391/2022
Parecer do Relator
Acessória de:
PDL 391/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Gambale - PODE/SP 19/04/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
19/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP).
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.