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PL 2019/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 18/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pr. Marco Feliciano - PL/SP, Rodolfo Nogueira - PL/MS 19/04/2023
Ementa
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definindo como crime a criação de partido nazista, a negação e apologia ao holocausto, como também palavras de ódio e atos preconceituosos contra Israel e seu povo, os judeus.
Indexação
Alteração, Lei Caó, crime, preconceito racial, criação, Partido político, nazismo, apologia, Holocausto, Discurso de ódio, Ato de hostilidade, preconceito, Judeus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2023 Apense-se à(ao) PL-18/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.
18/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2019/2023, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP), que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definindo como crime a criação de partido nazista, a negação e apologia ao holocausto, como também palavras de ódio e atos preconceituosos contra Israel e seu povo, os judeus".
26/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 1317/2023, pelos Deputados Rodolfo Nogueira (PL/MS) e Pr. Marco Feliciano PL, que "Requer a inclusão de coautoria do PL 2019/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definindo como crime a criação de partido nazista, a negação e apologia ao holocausto, como também palavras de ódio e atos preconceituosos contra Israel e seu povo, os judeus".
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n° 1317/2023.
31/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 1837/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO) e outros, que "Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV1
, combinado com o art. 1552
,
do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a tramitação
do(a) PL 2019/2023, que 'Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definindo como
crime a criação de partido nazista, a negação e apologia ao holocausto, como também
palavras de ódio e atos preconceituosos contra Israel e seu povo, os judeus. '
".
07/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-18/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
12/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2023.
05/03/2024 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ n. 608/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP), que "Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 139, inciso I e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação e a redistribuição do Projeto de Lei nº 2019/2023, que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 18/2022, encabeçado pelo 4974/2020. ".
18/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.
• Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2019/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/06/2023 Apense-se à(ao) PL-18/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 2019/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1317/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 26/04/2023 Rodolfo Nogueira Requer a inclusão de coautoria do PL 2019/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definindo como crime a criação de partido nazista, a negação e apologia ao holocausto, como também palavras de ódio e atos preconceituosos contra Israel e seu povo, os judeus.
REQ 1837/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 31/05/2023 Dr. Fernando Máximo Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV1
, combinado com o art. 1552
,
do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a tramitação
do(a) PL 2019/2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definindo como
crime a criação de partido nazista, a negação e apologia ao holocausto, como também
palavras de ódio e atos preconceituosos contra Israel e seu povo, os judeus. "
REQ 608/2024 Requerimento de Desapensação 05/03/2024 Pr. Marco Feliciano Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 139, inciso I e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação e a redistribuição do Projeto de Lei nº 2019/2023, que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 18/2022, encabeçado pelo 4974/2020.