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PDL 135/2023 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Gilson Marques - NOVO/SC, Mauricio Marcon - PODE/RS, Delegado Fabio Costa - PP/AL |
19/04/2023 |
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Ementa |
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Susta os efeitos do Decreto nº 11.475, de 6 de abril de 2023, que "Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Brasília, em 23 de maio de 2008.” |
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Indexação |
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Sustação, Decreto, promulgação, Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas - UNASUL, ato internacional, Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai, Venezuela. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/07/2023 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
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04/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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10/02/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (18) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
27/03/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação.
04/12/2024 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
04/09/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/04/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 135/2023, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e outros, que "Susta os efeitos do Decreto nº 11.475, de 6 de abril de 2023, que 'Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Brasília, em 23 de maio de 2008.”". |
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03/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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04/07/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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04/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023. |
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16/08/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE) |
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01/09/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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11/10/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) |
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01/12/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação. |
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06/03/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcel van Hattem, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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13/03/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) |
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27/03/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação. |
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10/04/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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24/04/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Lido o Parecer do Relator |
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• |
Iniciada a Discussão |
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Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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22/05/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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04/12/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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06/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 07/12/2024, Letra A. |
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09/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
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04/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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10/02/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 135/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/07/2023 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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|
PDL 135/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PDL 135/2023 |
Parecer do Relator |
04/09/2025 |
Caroline de Toni |
|
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
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|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CREDN => PDL 135/2023 |
Parecer do Relator |
01/12/2023 |
Marcel van Hattem |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação. |
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|
PRL 2 CREDN => PDL 135/2023 |
Parecer do Relator |
27/03/2024 |
Marcel van Hattem |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CREDN => PDL 135/2023 |
Parecer de Comissão |
05/12/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Parecer da CREDN ao PDL 135/2023, pela aprovação. |
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PDL 135/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CREDN => PDL 135/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
06/12/2023 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 135/2023 |
|
|
|
RPD 2 CREDN => PDL 135/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/12/2023 |
Flávio Nogueira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 135/2023 |
|
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|
RPD 3 CREDN => PDL 135/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
10/04/2024 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 135/2023 |
|
|
|
RPD 4 CREDN => PDL 135/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/04/2024 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 135/2023 |
|
|
|
RPD 5 CREDN => PDL 135/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/04/2024 |
Glauber Braga |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 135/2023 |
|
|
|
RPD 6 CREDN => PDL 135/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/04/2024 |
Glauber Braga |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 135/2023 |
|
|
|
RPD 7 CREDN => PDL 135/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/04/2024 |
Glauber Braga |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 8 CREDN => PDL 135/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/04/2024 |
Glauber Braga |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 9 CREDN => PDL 135/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
24/04/2024 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 135/2023 |
|
|
|
RPD 10 CREDN => PDL 135/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
15/05/2024 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 135/2023 |
|
|
|
RPD 11 CREDN => PDL 135/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/05/2024 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 12 CREDN => PDL 135/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
15/05/2024 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 13 CREDN => PDL 135/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/05/2024 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 14 CREDN => PDL 135/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/05/2024 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 135/2023 |
|
|
|
RPD 15 CREDN => PDL 135/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
22/05/2024 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 135/2023 |
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|
|
RPD 16 CREDN => PDL 135/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
04/12/2024 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 135/2023 |
|
|
|
RPD 17 CREDN => PDL 135/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/12/2024 |
Florentino Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 18 CREDN => PDL 135/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/12/2024 |
Florentino Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal |
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