| PL 2012/2023 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP | 19/04/2023 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA da rede pública de ensino. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 30/05/2023 | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 01/09/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2532/2024, PL-2785/2024 apensadas. |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 2012/2023 (2) | ||||||||||||||||||||||||
| PL 2532/2024; PL 2785/2024 | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (25) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Educação (CE) | 18/06/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, do PL 2.532/2024, e do PL 2.785/2024, apensados, com substitutivo. 27/08/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC) |
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| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 19/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2012/2023, pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA da rede pública de ensino. ". | |||||||||||||||||||||||
| 30/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 30/05/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023. | |||||||||||||||||||||||
| 12/06/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CE. | |||||||||||||||||||||||
| 09/08/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 15/08/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-3747/2023. | |||||||||||||||||||||||
| 23/08/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 15/09/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL n. 3747/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3088/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. | |||||||||||||||||||||||
| 26/10/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 07/11/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 15/05/2024 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 18/06/2024 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 17/07/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-2532/2024. | |||||||||||||||||||||||
| • | Apensação da proposição PL-2532/2024 à proposição PL-2012/2023. | |||||||||||||||||||||||
| 07/08/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-2785/2024. | |||||||||||||||||||||||
| • | Apensação da proposição PL-2785/2024 à proposição PL-2012/2023. | |||||||||||||||||||||||
| 06/09/2024 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). | |||||||||||||||||||||||
| 18/11/2024 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 2.532/2024 e 2.785/2024, apensados. | |||||||||||||||||||||||
| 19/03/2025 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) | |||||||||||||||||||||||
| 11/04/2025 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC) | |||||||||||||||||||||||
| 18/06/2025 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, do PL 2.532/2024, e do PL 2.785/2024, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 27/08/2025 | Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Capitão Alden (PL-BA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC). | |||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão e Adiamento de Discussão , de autoria do Deputado Sargento Gonçalves (Líder da Oposição), em razão da ausência do Autor. | |||||||||||||||||||||||
| • | Iniciada a Discussão. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a Discussão. | |||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação e de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Sargento Gonçalves (Vice-Líder da Oposição), em razão de ausência do Autor. | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pelo Autor, Deputado Capitão Alden (PL-BA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Iniciada a Votação da Matéria. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC) | |||||||||||||||||||||||
| 01/09/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2532/2024, PL-2785/2024 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
| 09/09/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra A. | |||||||||||||||||||||||