| REQ 1238/2023 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 2630/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Mendonça Filho - UNIÃO/PE, Fernando Rodolfo - PL/PE, Pedro Lupion - PP/PR, Gustavo Gayer - PL/GO, Felipe Francischini - UNIÃO/PR, Eduardo Bolsonaro - PL/SP, Daniel Trzeciak - PSDB/RS, Mario Frias - PL/SP, Mauricio Marcon - PODE/RS, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Carlos Jordy - PL/RJ, Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL, Amom Mandel - CIDADANIA/AM, Cabo Gilberto Silva - PL/PB, Nikolas Ferreira - PL/MG, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Zé Trovão - PL/SC, Vermelho - PL/PR, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Delegado Caveira - PL/PA e outros | 19/04/2023 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 19/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1238/2023, pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE) e outros, que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 19/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1238/2023, pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE) e outros, que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”". | |||||||||||||||||||||
| 25/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1300/2023, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSD/MG), que "Requer inclusão de assinatura REQ 1238/2023 – Co autoria". | |||||||||||||||||||||
| 11/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o REQ 1300/2023 | |||||||||||||||||||||