Imprimir

PRL 1 CCJC => PDL 310/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PDL 310/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dra. Alessandra Haber - MDB/PA 18/04/2023
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
18/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA).
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.