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REQ 1233/2023 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 4530/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Chris Tonietto - PL/RJ |
18/04/2023 |
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Ementa |
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Requer a revisão do despacho de distribuição ao Projeto de Lei n. 4.530, de 2021, que “altera a Lei n. 11.340, de 7 agosto de 2006, para estabelecer a diretriz de capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relativos à equidade de gênero e violência contra a mulher”, a fim de que a proposição seja analisada pela Comissão de Administração e Serviço Público. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/06/2023 |
Defiro o Requerimento n. 1.233/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.530/2021 para incluir o exame pela Comissão de Administração e Serviço Público em substituição à Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela Resolução n. 1/2023. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.530/2021: CMULHER, CASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1233/2023, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a revisão do despacho de distribuição ao Projeto de Lei n. 4.530, de 2021, que “altera a Lei n. 11.340, de 7 agosto de 2006, para estabelecer a diretriz de capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relativos à equidade de gênero e violência contra a mulher”, a fim de que a proposição seja analisada pela Comissão de Administração e Serviço Público". |
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16/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 1.233/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.530/2021 para incluir o exame pela Comissão de Administração e Serviço Público em substituição à Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela Resolução n. 1/2023. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.530/2021: CMULHER, CASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1233/2023, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a revisão do despacho de distribuição ao Projeto de Lei n. 4.530, de 2021, que “altera a Lei n. 11.340, de 7 agosto de 2006, para estabelecer a diretriz de capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relativos à equidade de gênero e violência contra a mulher”, a fim de que a proposição seja analisada pela Comissão de Administração e Serviço Público". |
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16/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 1.233/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.530/2021 para incluir o exame pela Comissão de Administração e Serviço Público em substituição à Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela Resolução n. 1/2023. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.530/2021: CMULHER, CASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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16/06/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 17/06/2023 |
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