Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CPD, pela Deputada Dayany do Capitão (UNIÃO/CE).
| EMC 1 CPD => PL 1758/2022 | ||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1758/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Dayany do Capitão - UNIÃO/CE | 18/04/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Emenda - PL 1.758, de 2022 , que estabelece penalidades administrativas a quem cometer atos de descriminação as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/04/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CPD, pela Deputada Dayany do Capitão (UNIÃO/CE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/04/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CPD, pela Deputada Dayany do Capitão (UNIÃO/CE). | |||||||||||||||