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PL 1970/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Macedo - PODE/MA 18/04/2023
Ementa
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para dispor sobre a divulgação de informações jornalística sobre casos de suicídio e de tentativa de suicídio.
Indexação
Alteração, Lei Federal, diretrizes, requisito ético, divulgação, notícia jornalística, ocorrência, suicídio, tentativa de suicídio, jornal, publicação periódica, mídia, emissora de radiodifusão, Serviço de Agência de Notícias. _Descumprimento, diretrizes, sujeição, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/2023 Às Comissões de Saúde; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Saúde; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP).
07/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
Apensados
Apensados ao PL 1970/2023 (1)
PL 4439/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Comunicação (CCOM) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
18/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1970/2023, pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA), que "Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para dispor sobre a divulgação de informações jornalística sobre casos de suicídio e de tentativa de suicídio".
26/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Saúde; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Recebimento pela CSAUDE.
29/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
07/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
12/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2023)
04/07/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
05/07/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4439/2023.
23/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
26/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP).
30/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• O Relator, Dep. Augusto Puppio, deixou de ser membro da Comissão
07/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1970/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/05/2023 Às Comissões de Saúde; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)