TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 05/96. DCD 27 06 96 PAG 18462 COL 01.
| PRC 60/1995 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Resolução | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 5/1996 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| MESA | 27/09/1995 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Altera os art. 114, 117, 161 e 162 do Regimento Interno. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| Estabelece criterios para votação de destaques - dvs. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 26/06/1996 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 05/96. DCD 27 06 96 PAG 18462 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 02/10/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 216 DO RI, ENCAMINHE-SE A CCJR. | ||||||||||||||||||||
| 02/10/1995 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 09 95 PAG 24147 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 03/10/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS (ARTIGO 216, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI) DE: 03 A 09 10 95. DCD 03 10 95 PAG 0087 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 09/10/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DE 07 EMENDAS PELO DEP LUIZ BUAIZ. | ||||||||||||||||||||
| 10/10/1995 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | ENCAMINHADO A CCJR. | ||||||||||||||||||||
| 08/11/1995 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECER DA CCJR AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 60-A/95. DCD 28 10 95 PAG 3365 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 08/11/1995 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB, JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB, VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO BLOCO, PL/PSD/PSC, LUIZ CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO E ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-250, NÃO-141, ABST-11, TOTAL-402. DCD 09 11 95 PAG 4938 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 23/11/1995 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP NEY LOPES. DCD 06 12 95 PAG 8101 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 29/03/1996 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE GENOINO. DCD 26 04 96 PAG 11465 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 05/06/1996 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | REDISTRIBUIDO A SUBCOMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO. | ||||||||||||||||||||
| 25/06/1996 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PMN/PSC; JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB; BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNNO E PEDRINHO ABRÃO, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCD 26 06 96 PAG 18251 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 26/06/1996 | Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGENCIA DOS SRS LIDERES, APRESENTADO EM 25 06 96: SIM-280; NÃO-114; ABST-14; TOTAL-408. | ||||||||||||||||||||
| • | DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JAIRO CARNEIRO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP RONALDO PERIM, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A MESA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 02, 03, 04 E 05, NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOSE GENOINO, INOCENCIO OLIVEIRA, PRISCO VIANA, GERSON PERES, HAROLDO LIMA E JOSE ANIBAL. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ALEXANDRE CARDOSO E ARNALDO FARIA DE SA. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR DA MESA. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELA DEP SANDRA STARLING, LIDER DO PT: SIM-248; NÃO-141; ABST-11; TOTAL-400. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENARIO 02, 03, 04 E 05. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 01, 06 E 07, COM PARECERES CONTRARIOS. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PROMULGADO. PRC 60-B/95. DCD 27 06 96 PAG 18437 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 26/06/1996 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 05/96. DCD 27 06 96 PAG 18462 COL 01. | ||||||||||||||||||||