TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 05/96. DCD 27 06 96 PAG 18462 COL 01.
| PRC 60/1995 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Resolução | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 5/1996 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| MESA | 27/09/1995 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Altera os art. 114, 117, 161 e 162 do Regimento Interno. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| Estabelece criterios para votação de destaques - dvs. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| Alteração, Regimento Interno da Camara dos Deputados, concessão, destaque, votação em separado, parte, proposição, emenda, sub emenda, transformação, projeto, substitutivo, preferencia, apensação, supressão, total, exigencia, presidencia, conhecimento, materia, plenario, criterios, requerimento escrito, percentual, deputado federal, lider, liderança, partido politico. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 26/06/1996 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 05/96. DCD 27 06 96 PAG 18462 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 02/10/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 216 DO RI, ENCAMINHE-SE A CCJR. | ||||||||||||||||||||
| 02/10/1995 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 09 95 PAG 24147 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 03/10/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS (ARTIGO 216, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI) DE: 03 A 09 10 95. DCD 03 10 95 PAG 0087 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 09/10/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DE 07 EMENDAS PELO DEP LUIZ BUAIZ. | ||||||||||||||||||||
| 10/10/1995 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | ENCAMINHADO A CCJR. | ||||||||||||||||||||
| 08/11/1995 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECER DA CCJR AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 60-A/95. DCD 28 10 95 PAG 3365 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 08/11/1995 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB, JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB, VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO BLOCO, PL/PSD/PSC, LUIZ CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO E ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-250, NÃO-141, ABST-11, TOTAL-402. DCD 09 11 95 PAG 4938 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 23/11/1995 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP NEY LOPES. DCD 06 12 95 PAG 8101 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 29/03/1996 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE GENOINO. DCD 26 04 96 PAG 11465 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 05/06/1996 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | REDISTRIBUIDO A SUBCOMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO. | ||||||||||||||||||||
| 25/06/1996 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PMN/PSC; JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB; BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNNO E PEDRINHO ABRÃO, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCD 26 06 96 PAG 18251 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 26/06/1996 | Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGENCIA DOS SRS LIDERES, APRESENTADO EM 25 06 96: SIM-280; NÃO-114; ABST-14; TOTAL-408. | ||||||||||||||||||||
| • | DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JAIRO CARNEIRO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP RONALDO PERIM, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A MESA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 02, 03, 04 E 05, NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOSE GENOINO, INOCENCIO OLIVEIRA, PRISCO VIANA, GERSON PERES, HAROLDO LIMA E JOSE ANIBAL. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ALEXANDRE CARDOSO E ARNALDO FARIA DE SA. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR DA MESA. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELA DEP SANDRA STARLING, LIDER DO PT: SIM-248; NÃO-141; ABST-11; TOTAL-400. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENARIO 02, 03, 04 E 05. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 01, 06 E 07, COM PARECERES CONTRARIOS. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PROMULGADO. PRC 60-B/95. DCD 27 06 96 PAG 18437 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 26/06/1996 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 05/96. DCD 27 06 96 PAG 18462 COL 01. | ||||||||||||||||||||