REQ 1223/2023

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PDL 128/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zé Trovão - PL/SC, Bia Kicis - PL/DF

18/04/2023

Ementa

Requer a coautoria do PDL 128/2023, que susta a Portaria nº 351/2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para fins de prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

11/05/2023

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/04/2023

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento n. 1223/2023, pelas Deputadas Zé Trovão (PL/SC) e Bia Kicis PL, que "Requer a coautoria do PDL 128/2023, que susta a Portaria nº 351/2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para fins de prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais, e dá outras providências. ".

11/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro. Publique-se.

11/05/2023

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 12/05/2023