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PL 1952/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1742/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sanderson - PL/RS

18/04/2023

Ementa

Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena para o crime de  homicídio simples e qualificado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/05/2023

Apense-se à(ao) PL-1742/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1952/2023, pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena para o crime de  homicídio simples e qualificado".

30/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1742/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

30/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.